A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual, em Niterói (RJ), aprovou uma moção em defesa da destinação de 25% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Intitulada “25% do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I e participação da sociedade no Conselho Deliberativo”, a moção manifesta o apoio dos cientistas brasileiros à aprovação do Projeto de Lei nº 5.876/2016, que prevê a destinação de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o setor de CT&I. O documento também defende a inclusão de representantes da comunidade científica e da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo, como forma de fortalecer a transparência, a participação social e a governança democrática de um dos principais instrumentos de investimento estratégico do país.

Segundo o documento, a riqueza gerada pelo Pré-Sal deve ser convertida em desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações. Em um contexto de intensa competição científica e tecnológica internacional, o investimento desses recursos em conhecimento é apontado como estratégico para fortalecer a soberania nacional, ampliar a capacidade de inovação, formar profissionais altamente qualificados e promover o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

A moção aponta ainda que a destinação de recursos do Fundo Social para CT&I representa uma oportunidade para recuperar a capacidade instalada do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), contribuindo para o fortalecimento de universidades, institutos de pesquisa, laboratórios e agências de fomento.