Instituída em 2025 pela Lei nº 15.202, a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é o documento oficial do Ministério da Educação (MEC) destinado ao reconhecimento da profissão docente em todo o território nacional.

A carteira é voltada a professores da educação básica e do ensino superior, das redes pública e privada. Com validade de dez anos, a CNDB também garante acesso a benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil.

Quem pode solicitar?
Para emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Exercer atividade docente em uma instituição de ensino;
• Ter CPF regularizado junto à Receita Federal;
• Possuir cadastro ativo no eSocial pelo empregador.

Como solicitar
O processo de emissão é realizado de forma on-line, pelo sistema oficial do MEC. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do programa Mais Professores
Entre em maisprofessores.mec.gov.br.

2. Faça login com a conta Gov.br
Acesse o sistema oficial do MEC utilizando sua conta Gov.br. A plataforma verificará automaticamente se o professor atende aos critérios de elegibilidade e apresentará os dados pessoais e o vínculo com a instituição de ensino.

3. Confira e confirme seus dados
Verifique atentamente as informações apresentadas pelo sistema. Caso algum dado esteja incorreto, é necessário entrar em contato com o empregador para solicitar a atualização antes de prosseguir com a emissão.

4. Complete o cadastro
Informe o endereço completo, cadastre e-mail e telefone para contato e envie uma fotografia de acordo com os parâmetros exigidos pelo sistema.

5. Confirme a emissão
Após conferir a prévia da carteira, confirme os dados para concluir a solicitação. A versão digital da CNDB ficará disponível para download no sistema.

A versão física é enviada pelos Correios para o endereço informado no cadastro. Tanto a carteira digital quanto a física são gratuitas.

Em caso de dúvidas
Para mais informações ou dúvidas sobre a carteirinha, o contato deve ser feito pelo Fale Conosco do MEC, clicando aqui.