O livro “Independências do Brasil” foi alvo de censura por parte do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, que vetou trechos da obra, uma coletânea de textos produzidos entre 2022 e 2023 no Blog das Independências, e inviabilizou sua publicação pela Edições Câmara. A previsão de lançamento do livro era julho do ano passado, durante o Encontro Nacional de História.

O blog que deu origem à obra foi fruto de uma parceria da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica de abrangência internacional Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos. Os textos tinham como objetivo trazer o tema para um público não especializado. O didatismo tornou o blog um sucesso, e os textos foram usados em salas de aula do ensino básico ao superior, em vestibulares e concursos.

A informação de que o livro, após uma série de objeções do Conselho, não seria publicado, chegou poucos dias antes da data prevista de lançamento. Segundo informações dos responsáveis pela publicação, entre os vetos exigidos pelos deputados que compõem o órgão estava a expressa exigência da substituição da expressão “ditadura militar” por “regime militar” para se referir ao governo pós-1964.

Em entrevista ao É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Andréa Slemian, professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que falar da independência não é sobre passado, já que esse processo é parte da constituição da sociedade presente. “É uma história que se liga diretamente à formação do que nós somos, do nosso presente, e tem sido muito revisitada nas últimas duas décadas por várias pesquisas de colegas”, relata. “Quem é que iria imaginar que em 2026 alguém iria nos policiar em usar o termo ditadura? Todo mundo sabe que esse governo foi uma ditadura. Esses fatos são conhecidos. Trocar por regime militar, trocar por governo, não é a mesma coisa”, defende.

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a assessoria de imprensa da Câmara de Deputados informa a editora “atua de acordo com normas internas que definem suas linhas de publicação, finalidades e critérios de seleção editorial”. O texto diz ainda que “a coletânea Independências do Brasil foi apresentada por iniciativa externa para eventual publicação”, e que “foram discutidos ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional”. Veja a nota na íntegra ao final do texto.

Slemian conta que nunca houve nenhum tipo de troca ou diálogo com a comissão, que apresentou alterações que, segundo a historiadora, não são aceitáveis. Ela também conta que muita gente questionou por que o livro trata da ditadura. E, sem hesitar, a professora responde: “Falar da independência, ou seja, do que nós concebemos como independências, no plural, significa não apenas colocar mais agentes nessa história, colocar a sociedade nessa história, mas também falar de como a independência foi sendo recriada e apropriada pelos momentos políticos.”

Andréa Slemian relata outras sugestões de modificações que, como ela diz, foram feitas para “adoçar” um pouco a realidade. “Por exemplo, um texto que fala das relações internacionais do Brasil nesse momento retira uma frase que dizia que o Brasil teria, e que de fato teve, intenções expansionistas no que se trata ao sul do Brasil. Essa frase, ‘intenções expansionistas’, foi riscada. Ou seja, você altera exatamente a interpretação do que está sendo dito ali. Isso não era uma coisa qualquer. Não se tratava apenas de ação externa, mas de uma ação do Estado brasileiro”, explica.

A historiadora aponta que outro trecho retirado afirmava que o Estado brasileiro vinha “vergonhosamente negando os direitos aos povos indígenas“.

A ANPUH-Brasil divulgou uma nota de repúdio ao que definiu como ação de censura. “Não se trata de revisão editorial, mas de uma ação de censura que atinge a liberdade de pesquisa, a produção do conhecimento histórico e a memória do Brasil”, diz trecho do comunicado. “História não se negocia. Ditadura foi ditadura e não admitiremos ações de censura sobre nosso trabalho.”

O Brasil de Fato tentou contatar o Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

O que diz a Câmara dos Deputados
“A Edições Câmara é a editora institucional da Câmara dos Deputados e atua de acordo com normas internas que definem suas linhas de publicação, finalidades e critérios de seleção editorial, em especial o Ato da Mesa 50, de 16 de julho de 2012.

A editora recebe regularmente propostas de publicação encaminhadas por autores, pesquisadores e instituições externas. Essas propostas são analisadas pela Câmara, que seleciona apenas uma parcela reduzida dos projetos recebidos, considerando sua aderência às finalidades institucionais da Casa, a oportunidade da publicação, as prioridades editoriais e a capacidade operacional disponível. O encaminhamento de uma proposta à Edições Câmara, portanto, não gera compromisso de publicação.

A coletânea Independências do Brasil foi apresentada por iniciativa externa para eventual publicação no contexto das comemorações do Bicentenário da Independência. Durante o processo de análise e preparação editorial, foram discutidos ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional.

Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista.

As decisões relacionadas à seleção e à publicação de obras pela Edições Câmara inserem-se na autonomia administrativa e editorial da instituição e são tomadas de acordo com as normas internas e com o planejamento editorial da Casa.”